Luís Correia - Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou uma inspeção na Prefeitura de Luís Correia, referente ao ano de 2023, revelando um cenário preocupante de possíveis irregularidades na gestão da frota de veículos do município. O relatório aponta um potencial prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.474.549,08, relacionado a pagamentos sem comprovação adequada de despesas com manutenção, abastecimento e peças de veículos.
O documento do TCE-PI cita nominalmente a prefeita Maria das Dores Fontenele Brito (Maninha), com um valor questionado de R$ 128.646,00, e três secretários municipais: Marcela Teles Furtado (Saúde), com R$ 775.932,30; Carlos José Rodrigues Machado (Administração), com R$ 435.719,78; e Mateus Cardoso do Amaral (Educação), com R$ 134.251,00.
Foto: Divulgação/Ascom
Prefeita Maninha
Segundo o relatório, a prefeitura efetuou pagamentos significativos sem a devida comprovação do gasto público, devido à ausência de controles que permitissem legitimar a liquidação das despesas com serviços de manutenção e peças para os veículos da frota. A prefeita é apontada como responsável por não estabelecer normas sobre o registro das informações de manutenção e compra de peças, não fiscalizar a implementação de controles administrativos eficazes e autorizar pagamentos sem a devida liquidação da despesa e sem documentos comprobatórios.
Um dos aspectos mais graves destacados pelo TCE-PI é a ausência de fiscais de contrato para as despesas com combustíveis e serviços de manutenção e peças, violando o artigo 117 da Lei 14.133/21. Esta falha na fiscalização, combinada com a falta de um controle eficaz e comprovantes adequados de abastecimento de veículos, cria um ambiente propício para o mau uso dos recursos públicos e dificulta o rastreamento dos gastos reais da frota municipal.
As possíveis consequências dessas irregularidades para os gestores envolvidos incluem a imputação de débitos com possível devolução dos valores aos cofres públicos, multas significativas, processo por improbidade administrativa e responsabilização criminal em casos de comprovação de desvio de recursos. O relatório enfatiza que a falta de transparência e controle impossibilita verificar a real necessidade e destino dos recursos públicos, podendo resultar em prejuízos ainda maiores do que os mencionados.
Outro lado
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Luís Correia e com os gestores citados para obter esclarecimentos sobre as acusações, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O caso segue em análise pelo TCE-PI.
Informações do GP1